Consequência da crise financeira e do desvario colectivo em que temos vivido, o Estado Português tem de cortar na despesa para equilibrar as contas públicas. Um esforço colectivo que nos implica a todos, sem excepção. Inocentemente, quero acreditar que é pelo bem comum e que, finalmente, os nossos governantes vão ter juízo e pensar nas pessoas e no nosso País.
No final da semana passada, foram anunciados cortes orçamentais no Ministério da Educação que incidem sobre as escolas privadas (as que não são do Estado), nomeadamente nos Contratos de Associação e Patrocínio que garantem o ensino gratuito e nos Contratos Simples e de Desenvolvimento que atribuem um subsídio às famílias para ajudar nas propinas dos seus filhos.
Os Contratos de Associação estabelecem um conjunto de obrigações que aproximam estas escolas privadas às escolas do Estado. Mas com algumas diferenças: entre outras, autonomia no seu Projecto Educativo, resultados alcançados e custo por aluno/ano ao erário público. É sobre este assunto que gostaria de reflectir: gastos com a educação em tempo de crise. Uma contrapartida que esta modalidade contratual previa, desde o início, era o pagamento de montante igual ao gasto com as escolas do Estado. “O Estado concederá um subsídio por aluno igual ao custo de manutenção e funcionamento por aluno das escolas públicas de nível e grau equivalente”, pode ler-se no dec-lei 553/80. Este valor nunca foi conhecido; e vá lá saber-se porquê! Determinaram-se formas alternativas de cálculo do financiamento para cumprir aquela obrigação. Ora, dados recentes apresentados pela OCDE vêm revelar o que sempre foi ocultado (e confirmar o que alguns estudos académicos já haviam concluído): em Portugal, um aluno do Ensino Básico custa cerca de 5000 euros/ano e um aluno do Ensino Secundário custa cerca de 5700 euros/ano. Segundo dados da AEEP, conhecidos do Governo que sabe quanto paga, em cada aluno que se encontra numa escola privada com Contrato de Associação, o Estado poupa mais de 1000 euros/aluno, por ano. É dinheiro! Perguntamo-nos: e como se consegue, mantendo a qualidade que demonstram? Proximidade da gestão e administração, motivação, responsabilização de todos, ganhos em eficácia e eficiência. Ao longo de 30 anos, quanta poupança!!!
Para além desta redução de custos do Estado, as entidades privadas têm os encargos sociais, os impostos e fazem os investimentos sem o filão dos muitos milhões da “Parque Escolar, EPE”, empresa responsável pela concretização do Programa de Modernização das Escolas do Estado.
Fazer o mesmo, demonstrando fazer melhor, e gastar menos. Isto sim, é serviço público que interessa a todos e não só a alguns.
Consideremos, ainda, os apoios às famílias através dos Contratos Simples e de Desenvolvimento. Vejamos: se um aluno do Ensino Secundário, que custa ao Estado 5695 euros/ano, frequentar uma escola privada, cujos pais já pagam a educação em todos os seus impostos, pode ter um apoio, escalonado entre 962 e 312 euros, através do Contrato Simples. Mesmo que estes valores sejam multiplicados várias vezes, registe-se quanto o Estado poupa se alargar esta ajuda, em comparação com o que gasta actualmente.
Mas o que andará por aí não são números, não são contas públicas, são interesses. Esses que nos delapidaram e podem resistir à crise.
Fazem-se parcerias, protocolos, contratos na acção social, na saúde, em sectores estratégicos da vida colectiva (telecomunicações, energias…), criam-se empresas públicas como cogumelos, com tantas desvantagens para o erário público, como têm demonstrado tantos relatórios, até do Tribunal de Contas. E no sector do ensino? Vai uma avaliação séria? Não será inteligente manter o que realmente funciona e é proveitoso e reformular o que desgraça o País? Que se passa na educação? Problemas financeiros ou um ataque ideológico que visa obrigar-nos ao “prato único”, cujo incómodo da comparação dos resultados tem de ser eliminado? Como demonstrei, não é para gastar menos, por certo.
Acredito no bom senso; como contribuinte, que cumpre honradamente com os seus deveres fiscais, não me importo de oferecer algumas calculadoras que ajudem a fazer estas contas… e são tão fáceis. Gostaria muito de ver contrariada a afirmação feita na carta do séc. II/I a.C., atribuída a Sertório, dirigida ao imperador: “Há, na parte mais ocidental da Ibéria, um povo muito estranho: não se governa nem se deixa governar!”
Manuel Carvalheiro
Director do Colégio de São Teotónio