Numa conferência de Imprensa para fazer o balanço do trabalho dos bispos na Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), que se realiza em Fátima, o seu porta-voz declarou que é um "atentado que sente o ensino particular e cooperativo", perante o decreto lei aprovado a semana passada em Conselho de Ministros, "denunciando os contratos simples e de associação".
Reiterando que a medida "vai na linha da violação da liberdade de ensino, que é uma liberdade democrática essencial que os pais possam escolher a escola que desejem para os seus filhos", o padre Manuel Morujão frisou que não se tratam apenas de estabelecimentos "famosos nos rankings", mas "centenas de escolas por esse país fora".
O responsável disse ainda temer o encerramento de escolas e o despedimento de trabalhadores, o que "será grave para a saúde da educação no país". "É evidente que se o ensino particular fechasse as suas escolas seria uma crise nacional", sublinhou.
Por outro lado, o porta-voz da CEP considerou que "fechar estabelecimentos que poupam ao Estado quantias imensas" é uma "lógica despesista", referindo a este propósito que "o preço que custa a educação de um aluno no ensino público é cerca do dobro, ou pelo menos o dobro, daquilo que o Estado gasta ao subvencionar o ensino particular".
"Numa ocasião de crise seria imperdoável levar este plano por diante", comentou, considerando esta matéria "urgente" e à qual se "deve dar uma resposta".
O Governo aprovou um decreto-lei tendo em vista a renegociação dos contratos entre o Ministério da Educação e as escolas particulares, com vista à "diminuição da despesa pública, no âmbito do esforço nacional de equilíbrio das contas públicas".
A medida é ainda justificada pelo facto de a rede de escolas públicas e a respectiva oferta "ter crescido significativamente", pelo que o financiamento às escolas particulares e cooperativas "já não necessita de ser tão intenso como há uns anos".
A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular (AEEP) considerou que o diploma aprovado "não é um instrumento de redução de despesa, mas sim o mais violento ataque à existência de um ensino privado aberto a todos os cidadãos".
A AEEP acrescentou que ao reduzir as verbas do sector em cerca de 30%, juntamente com o fim dos contratos com estes estabelecimentos - que a tutela desmentiu - o Governo coloca em risco "500 escolas, 80 mil alunos e 10 mil empregos".
retirado de http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1707410 (10.11.2010)